COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realizou sessão deliberativa focada na aprovação de requerimentos, pareceres e projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes. As discussões priorizaram o bem-estar e a dignidade familiar, incluindo medidas para alteração de registro civil em casos de crimes graves e aprimoramento no reconhecimento de paternidade.
PL 2373/2023 · em pauta
Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, a Dep. Rogéria Santos, para revisão do parecer.
PL 2965/2021 · em pauta
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tut...
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Laura Carneiro.
PL 842/2020 · em pauta
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil,...
Lido o Parecer pela Relatora, a Dep. Daniela do Waguinho. Aprovado o Parecer.
PL 4567/2024 · em pauta
Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Nely Aquino.
PL 4593/2024 · em pauta
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pú...
Lido o Parecer pela Relatora, a Dep. Meire Serafim. Aprovado o Parecer.
PL 3597/2025 · em pauta
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
PL 128/2026 · em pauta
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social...
Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Dep. Flávia Morais.
A deputada defende a aprovação do projeto de lei que visa otimizar a comunicação entre serviços de registro civil e órgãos de justiça para o reconhecimento de paternidade, apresentando um substitutivo com aperfeiçoamentos técnicos voltados à proteção de dados e celeridade processual.
