Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência

10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.

#33
Resumo Inteligente

O deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, especialmente para crimes hediondos, enfatizando a necessidade de separar jovens de adultos no sistema prisional e propondo a realização de um referendo popular em 2028 para validar a medida.

10 de nov, 16:16