Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Status
Encerrada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83183Total: 39 discursos
#33
Mendonça Filho
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, especialmente para crimes hediondos, enfatizando a necessidade de separar jovens de adultos no sistema prisional e propondo a realização de um referendo popular em 2028 para validar a medida.
10 de nov, 16:16




