Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência

Name: Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Start: 2026-11-10T14:49:00-03:00
End: 2026-11-10T16:36:27-03:00
Location: Anexo II, Plenário 09

10 nov. 2026 14:49 às 16:36

Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.

Status

Convocada

Principais Oradores

Aluisio Mendes

Paulo Garrido Modesto

Chico Lucas

André Garcia

Katy Braun do Prado+9

Projetos de lei em pauta

PEC 32/2015 · em pauta
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento.

ID: 83183Total: 39 discursos

Mostrando 1 fala de Chico Lucas neste evento

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Chico Lucas

Secretário Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Resumo Inteligente

O Secretário Nacional de Segurança Pública manifesta preocupação com a redução da maioridade penal, argumentando que a medida pode resultar em encarceramento em massa e no fortalecimento do recrutamento de menores por organizações criminosas.

10 de nov, 15:00