COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
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Secretário Nacional de Políticas Penais - Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Secretário Nacional de Políticas Penais pondera sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, destacando a necessidade de avaliar a efetividade dessa medida na segurança pública frente a compromissos internacionais e ao risco de recrutamento desses jovens pelo crime organizado.
