COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Mostrando 2 falas de Siro Darlan de Oliveira neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Vice-Presidente - Academia Brasileira de Letras do Cárcere posiciona-se contrariamente à redução da maioridade penal, defendendo a educação e a proteção integral como estratégias fundamentais. Sustenta que o desenvolvimento pleno depende de políticas públicas eficazes e do pleno cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em substituição ao encarceramento.
Vice-Presidente - Academia Brasileira de Letras do Cárcere
O Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere defende a educação e a proteção integral como alternativas ao encarceramento de adolescentes, posicionando-se contra a redução da maioridade penal e criticando o descaso do Estado na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vice-Presidente - Academia Brasileira de Letras do Cárcere
O Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere defende que o desenvolvimento infantil depende da qualidade do ambiente e da educação, argumentando que a redução nos índices de crimes hediondos indica que as políticas públicas atuais são eficazes.
