Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil

Name: Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Start: 2026-11-11T14:59:00-03:00
End: 2026-11-11T16:45:28-03:00
Location: Anexo II, Plenário 13

11 nov. 2026 14:59 às 16:45

Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.

Status

Encerrada

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