COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Comissão de Relações Exteriores vota requerimentos e debate classificação de grupos terroristas
Sobre o Evento
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pautou a votação de requerimentos de convocação ministerial, decidindo pela substituição por convites. Paralelamente, o colegiado debateu a tipificação de organizações como Hamas e Hezbollah como terroristas, envolvendo intensas discussões sobre liberdade de expressão e política internacional.
PL 4894/2023 · em pauta
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Miguel Ângelo (PT/MG).
PL 1348/2019 · em pauta
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 674/2021 · em pauta
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira,...
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 3263/2025 · em pauta
Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista ao Deputado Miguel Ângelo.
A Deputada manifesta voto favorável à proposta que estabelece a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Estado brasileiro a cidadãos no exterior, visando garantir o direito de acesso à justiça e assegurar a defesa de nacionais em situações de vulnerabilidade.
