COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil manifesta posição contrária à redução da maioridade penal, enfatizando a necessidade de combater o recrutamento de jovens por organizações criminosas e melhorar a assistência às vítimas de violência por meio da qualificação do atendimento estatal.




