Marivaldo Pereira

deputado Rolenberg, meu nome é Marivaldo Pereira, sou advogado popular, sou um homem negro, de pele clara, cabelo cacheado, estou de camisa branca, gravata preta e terno marrom e escuro. Deputado Hollenberg, só endossando os questionamentos realizados aqui, eu e a deputada Érica Kukai recebemos uma reclamação aqui de uma comissão de concursandos, com deficiência do concurso do Corpo de Bombeiros. E a alegação deles era de que a análise biopsicossocial que foi realizada estava sendo realizada de forma padronizada, sem o tempo necessário, de modo a eliminar praticamente todos os candidatos. Nós articulamos uma agenda dessa comissão com a Defensoria Pública, lá foram recebidos pela doutora Amanda do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos pública, que ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma vitória extremamente importante, que determinou que todos esses candidatos fossem retomados no concurso e seguissem para as próximas fases, porque de acordo com a legislação, não é possível você eliminar a pessoa com deficiência do concurso pela análise biopsicossocial, mas você deve avaliar durante o estágio probatório, como manda a legislação. Quero só ressaltar isso, porque mesmo diante de tantas violações, é possível conseguirmos vitórias. E quando a gente se organiza, se mobiliza e busca aliados que nos estendem as mãos e busca uma articulação com as instituições que foram criadas para exercer essa defesa, é possível a gente resistir e é possível conseguir vitórias. E quero dizer que essa vitória, ainda que provisória, essa comissão de concursantes e vamos até o fim para que seus direitos sejam respeitados no âmbito desse concurso do Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal. É isso. Muito obrigado, Marival.

Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca desafios no governo federal para reconstruir políticas públicas que promovam direitos, especialmente para população quilombola e redução de letalidade policial, priorizando formação e atendimento na defensoria pública e parcerias com instituições de ensino. Lamenta impacto negativo de políticas destrutivas e racistas dos últimos quatro anos.