
A participante alerta que fotos infantis, mesmo inofensivas, podem ser mal utilizadas por abusadores para fins ilícitos, independentemente do uso de IA.
A Participante critica a inviabilidade e a confusão sobre limites de idade e renda no trabalho infantil, alerta para a facilidade de falsificação de documentos e defende que o parágrafo único seja reformulado para melhor aplicação.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.