Medida Provisória

MPV 1321/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 21 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério da Agricultura e PecuáriaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)pesquisa agrícoladesenvolvimento tecnológicotransferência de tecnologiaagropecuária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

02 de jun, 18:13MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 654/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 89/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
Documento
23 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 23, de 07/04/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1321, de 2025, no dia 30 de março do corrente ano (DOU de 07/04/2026 - Seção 1 - página 02)
Documento
07 de abr, 18:45MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 370/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 52/2026, que comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
31 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
09 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/03/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2025.
Documento
21 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento
27 de out, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 36/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1321/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
21 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 05/12/2025.Congresso Nacional: 21/10/2025 a 19/12/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/03/2026.
21 de out, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
CRONOGRAMA
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 02 de jun, 18:13 · Apresentação de Proposição