Medida Provisória

MPV 1321/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.

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O que disseram sobre o projeto 1

13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira

O orador menciona a norma como um ato normativo que alterou a legislação de referência sobre o tema tratado no projeto principal.

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Situação oficial

Perdeu a Eficácia

Autoria

Poder Executivo

Apresentada em

21 de out de 2025

Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais

02 de jun · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 654/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 89/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
23 de abr · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 23, de 07/04/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1321, de 2025, no dia 30 de março do corrente ano (DOU de 07/04/2026 - Seção 1 - página 02)
07 de abr · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 370/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 52/2026, que comunica término de prazo de Medida Provisória".
31 de mar · PLEN
Perda de eficácia
09 de dez de 2025 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/03/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2025.
21 de out de 2025 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.