Defende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores brasileiros.
Ver fala completaMedida Provisória · MPV 1323/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15399 em 04/05/2026. A norma passou por veto parcial do Poder Executivo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores brasileiros.
Ver fala completaDefende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores à medida provisória convertida em lei.
Ver fala completa
Moses RodriguesUNIÃO
13 de mai · Comissão prioriza investimentos em infraestrutura e proteção contra eventos climáticos
Subscreveu o requerimento de audiência pública por considerar importante o debate sobre o seguro-defeso e a pesca artesanal.
Ver fala completa
JosenildoPDT
09 de abr · PLENÁRIO
O parlamentar defende a manutenção do texto aprovado na comissão mista por ter sido construído com ampla participação e atender aos pleitos dos pescadores artesanais.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente da sessão anunciou a Medida Provisória 1323 de 2025 na ordem do dia da próxima sessão deliberativa extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
04 de mai · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15399/2026. DOU 05/05/2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 369/26) Razões do veto: DOU 05/05/2026 PÁG 07 COL 01.
10 de abr · MESA
Remessa do Ofício nº 245/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de abr · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/2026.
10 de abr · MESA
Ofício nº 244/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 19/2026-SGM-P
10 de abr · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de abril de 2026 (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).
09 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
09 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.
09 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Josenildo (PDT-AP).
09 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025 (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).
09 de abr · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 232/2026-SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025.
→ Aguardando Remessa à Sanção
08 de abr · MESA
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado 1/2026, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências”".
08 de abr · MESA
Recebido Ofício nº 232/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências”.
→ Transformado em Norma Jurídica
08 de abr · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
→ Aguardando Remessa à Sanção
08 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2026/SGM-P.
08 de abr · MESA
Apresentação do autógrafo.
07 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
→ Transformado em Norma Jurídica
07 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).
07 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).
07 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
07 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
07 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado das expressões "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do §1° do art. 7° do PLV, com fins de supressão, apresentado a MPV 1323/2025 (161, I)
07 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.
07 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
07 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
07 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07 de abr · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 49/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.323/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/4/2026 – 13h55 - 45ª Sessão).
→ Aguardando Remessa à Sanção
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar · MESA
Recebido o PLV 1/2026 da Comissão Mista da Medida Pravisória 1323/2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários, estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dá outras providências.
25 de mar · MESA
Recebido o PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1323, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1323, de 2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, aopescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal
→ Transformado em Norma Jurídica
25 de mar · PLEN
Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. ".
→ Aguardando Remessa à Sanção
25 de mar · MESA
Recebido o Of. nº 49/2026CN que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro 2025, que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”. À Medida foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento do respectivo autor, as de número 3 e 4.Foram aprovadas as Emendas de nºs 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43 e 44, enquanto houve rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 12, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 38 e 41.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.323, de 2025), que conclui pelo PLV nº 1, de 2026.
25 de mar · MESA
Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 49/26, que encaminha Medida Provisória 1323/2025".
24 de mar · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de fev · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/4/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2026.
→ Aguardando Remessa à Sanção
03 de fev · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Josenildo para Presidente e designados Relator o Senador Beto Faro e Relator-revisor o Deputado Sidney Leite
05 de nov de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 05/11/2025 a 11/11/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/12/2025.Congresso Nacional: 05/11/2025 a 13/02/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/04/2026.
05 de nov de 2025 · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.