MPV 1323/2025

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15399/2026. DOU 05/05/2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 369/26) Razões do veto: DOU 05/05/2026 PÁG 07 COL 01.

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 245/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/2026.

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 244/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 19/2026-SGM-P

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra B.

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de abril de 2026 (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026.

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Josenildo (PDT-AP).

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025 (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).

09 de abr, 10:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 232/2026-SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025.

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado 1/2026, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências”".

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido Ofício nº 232/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (oriundo da Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências”.

08 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/2026/SGM-P.

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

07 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.323-A/2025) (PLV 1/2026).

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD/AM).

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado das expressões "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do §1° do art. 7° do PLV, com fins de supressão, apresentado a MPV 1323/2025 (161, I)

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 49/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.323/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/4/2026 – 13h55 - 45ª Sessão).

26 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PLV 1/2026 da Comissão Mista da Medida Pravisória 1323/2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários, estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dá outras providências.

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1323, DE 2025,sobre a Medida Provisória n° 1323, de 2025, que Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, aopescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal

25 de mar, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 1629/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal '. ".

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Of. nº 49/2026CN que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro 2025, que “Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”. À Medida foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento do respectivo autor, as de número 3 e 4.Foram aprovadas as Emendas de nºs 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 43 e 44, enquanto houve rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 5, 6, 9, 12, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 38 e 41.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CM MPV nº 1.323, de 2025), que conclui pelo PLV nº 1, de 2026.

25 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 49/26, que encaminha Medida Provisória 1323/2025".

24 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

09 de fev, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/4/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2026.

03 de fev, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Josenildo para Presidente e designados Relator o Senador Beto Faro e Relator-revisor o Deputado Sidney Leite

05 de nov, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 05/11/2025 a 11/11/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/12/2025.Congresso Nacional: 05/11/2025 a 13/02/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/04/2026.

05 de nov, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.