PEC 246/2016

12 de mai, 16:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1513/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que " Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 246/2016 – “Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social..”".

21 de set, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 22/09/16 PÁG 104 COL 01, Letra A.

20 de set, 16:56CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de set, 09:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de set, 09:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

20 de set, 09:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

09 de ago, 17:49CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

09 de ago, 17:49CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

03 de ago, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

03 de ago, 11:27CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

03 de ago, 11:27CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

29 de jun, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

23 de jun, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 24 COL 01.

23 de jun, 16:04CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de jun, 15:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

16 de jun, 18:18PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 246/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social".

12 de mai de 2023REQ 1513/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Flávia Morais (MDB)

Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 246/2016 – “Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social..”