12 de nov de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o transporte rodoviário nacional
O deputado defendeu a aprovação da proposta na CCJ para garantir regras claras de trabalho aos caminhoneiros.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 51/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
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O que disseram sobre o projeto 10
Quem mais falou · posição identificada por IA
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O autor da proposta defende sua aprovação por entender que ela traz responsabilidade ao setor de transportes e segurança jurídica.
Ver fala completa12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O deputado defende a aprovação da PEC por considerar que ela traz transformações positivas e tranquilidade ao setor rodoviário de cargas.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O parlamentar anunciou a PEC na pauta e solicitou ao relator a conclusão da leitura do parecer
Ver fala completa11 de nov de 2025 · Comissão aprova propostas sobre temas constitucionais em sessão deliberativa
O deputado defende a aprovação da PEC por considerar que ela trará segurança e melhorias para a vida dos motoristas profissionais
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autores
- Toninho Wandscheer PPAlceu Moreira MDBPezenti MDBZé Trovão PLCarlos Chiodini MDBJorge Goetten REPUBLICANOS
- Relator
- Zé Trovão PL
- Apresentada em
- 12 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
12 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
12 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Trovão.
12 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pela Autora, Deputada Erika Kokay.
11 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Zé Trovão. A Reunião foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
23 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade.
23 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
22 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
12 de dez de 2024 · MESA
12 de dez de 2024 · MESA
Apresentação da PEC n. 51/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR) e outros, que "Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros".
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