PEC 518/2010

09 de jul, 20:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2710/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010".

08 de mai, 15:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1891/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010".

29 de abr, 08:25MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1647/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da PEC nº 518 de 2010 na ordem do dia".

25 de abr, 13:47MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1575/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão da PEC nº 518, de 2010 na ordem do dia".

01 de abr, 13:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1219/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010".

20 de mar, 16:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 938/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União".

19 de mar, 19:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 921/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/10, que dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. ".

17 de out, 12:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4269/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia".

16 de set, 13:29MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3761/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”".

15 de jul, 13:51MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2639/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".

12 de abr, 13:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1163/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo”".

05 de dez, 18:59MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4197/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União".

22 de ago, 21:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2710/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

05 de abr, 15:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 494/2022, pelo Deputado Felício Laterça (UNIÃO/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

20 de ago, 10:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2199/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.”".

02 de abr, 15:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1030/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 518/2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".

27 de fev, 10:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 642/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

06 de fev, 16:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8030/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

20 de dez, 10:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7969/2017, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

08 de nov, 18:01PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7657/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

31 de out, 10:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7578/2017, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

25 de out, 17:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7517/2017, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.'".

25 de out, 17:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7515/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

18 de out, 14:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7467/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

20 de set, 18:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7305/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010".

20 de set, 12:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7287/2017, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

04 de set, 19:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7166/2017, pela Deputada Brunny (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que 'Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo'".

29 de ago, 17:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7123/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC N° 518/2010, que 'concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único'".

24 de ago, 18:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7107/2017, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que 'Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único'".

23 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 24/8/16, PÁG 518 COL 01, Letra B.

09 de jul de 2025REQ 2710/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 518/2010.

08 de mai de 2025REQ 1891/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Juarez Costa (REPUBLICANOS)

Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010.

29 de abr de 2025REQ 1647/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fernando Mineiro (PT)

Requer a inclusão da PEC nº 518 de 2010 na ordem do dia.

25 de abr de 2025REQ 1575/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão da PEC nº 518, de 2010 na ordem do dia.

01 de abr de 2025REQ 1219/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duda Ramos (PODE)

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.

20 de mar de 2025REQ 938/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rodrigo de Castro (UNIÃO)

Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.

19 de mar de 2025REQ 921/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/10, que dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

17 de out de 2024REQ 4269/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia.

16 de set de 2024REQ 3761/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010.”

15 de jul de 2024REQ 2639/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Waldenor Pereira (PT)

Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo.

12 de abr de 2024REQ 1163/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Natália Bonavides (PT)

Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo”.

05 de dez de 2023REQ 4197/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Pompeo de Mattos (PDT)

Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União.

22 de ago de 2023REQ 2710/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.