Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO · 2 falas
O parlamentar defende a aprovação do texto estabelecendo um piso salarial de cinco salários mínimos para a categoria.
Ver fala completaDefende a finalização da proposta que trata do piso salarial dos agentes de segurança pública
Ver fala completa24 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar citou a PEC ao mencionar a necessidade de debater o tema da futura polícia municipal através de negociação e diálogo.
Ver fala completa02 de out de 2025 · Comissão intensifica debate sobre controle de milícias e crime organizado
Defende a aprovação da PEC por considerá-la fundamental para a segurança pública.
Ver fala completa30 de set de 2025 · Plenário debate temas prioritários em sessão marcada por embates políticos
O deputado defende a aprovação do projeto para fortalecer a segurança pública ao transformar guardas municipais em polícias municipais.
Ver fala completa30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
Defende a proposta por considerar fundamental a padronização das guardas municipais e o seu armamento para reforçar a segurança pública em colaboração com os outros entes federativos.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
29 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade.
29 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
11 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
03 de abr de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/2025 PAG 83
02 de abr de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 900/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Requer, nos termos regimentais, a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais".
26 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 671/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais".
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4938/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023, que “altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais”".
02 de set de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3428/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o envio da PEC 57/2023 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, após a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer de mérito à PEC. ".
14 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3030/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer o envio da PEC 57/2023 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, após a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer de mérito à PEC".
23 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1770/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023".
23 de abr de 2024 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 87/2024,da Sra. Delegada Adriana Accorsi que rEQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA DISCUTIR ACERCA DA PEC 57/2023.
12 de abr de 2024 · CSPCCO
Apresentação do REQ n. 87/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, para discutir acerca da pec 57/2023".
14 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3931/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requer a subscrição à PEC nº 57 de 2023 de autoria do grupo de trabalho e estudos sobre a atuação das Guardas Municipais. Protocolada sob o nº infoleg CD234770148700, Altera os art. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais ".
08 de nov de 2023 · MESA
08 de nov de 2023 · MESA
Apresentação da PEC n. 57/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ) e outros, que "Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais".
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