Projeto de Lei

PL 1000/2025

Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de energia renovável e reciclagem de resíduos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pronto para ser votado. O relator, deputado Chico Alencar, apresentou parecer pela aprovação do texto em 10/08/2026.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável precisa incluir o projeto na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O parlamentar anunciou o projeto e concedeu a palavra ao deputado Galvão para a leitura do parecer do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
14 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 21 andamentos

  1. 10 de ago · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1000/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

  2. 10 de ago · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  3. 02 de jun · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.