Projeto de Lei

PL 101/2024

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 05 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Transportes Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Petróleo (1997)obrigatoriedadeestação de recarga de veículo elétricoposto de gasolina.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 09:53CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 437
Documento
20 de fev, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2129/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 13:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 101/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2129/2022
Último andamento: 25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária