Regras para análise de risco de motoristas e ajudantes de carga
Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 01/09/2025, aguardando a escolha de um deputado para ser o relator. Em 27/08/2025, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer do relator contrário à proposta.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.