Projeto de Lei

PL 1015/2025

Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 14 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Autoria

Alexandre Guimarães MDB

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Trabalho e Emprego, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Enfrentamento da Violência Política de GêneroprevençãocombateerradicaçãoViolência política contra a mulherViolência política (crime)pessoadiversidadegêneropromoçãoigualdade de oportunidadediretrizes. _AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)critérioagressorperdacargo (direito do trabalho)função públicaempregomandato eletivointerdiçãoexercício de cargo públicoexercício de função públicahipóteseviolência política contra a mulher.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

26 de mai, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
07 de mar, 15:23PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 15:43CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 141
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-68/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de mar, 15:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1015/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 68/2025
Último andamento: 26 de mai, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)