Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
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Quem mais falou
Pastor Henrique VieiraPSOLRelator do projeto
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais
O relator avalia o projeto e defende sua aprovação conjunta com o principal, incorporando seus pontos positivos ao substitutivo apresentado.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Trabalho e Emprego, Política, Partidos e Eleições
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
07 de mar · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai de 2025 · CDHMIR
Recebimento
14 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 141
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