O autor defende que o projeto busca justiça social ao eliminar custos desnecessários para produtores rurais na regularização de seus títulos de terra.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 102/2020
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 05/05/2025. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já aprovou o parecer favorável em 23/04/2025.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve definir um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
No debate
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) discutiu o projeto durante a sessão da Comissão de Agricultura em 23/04/2025. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O autor defende que o projeto busca justiça social ao eliminar custos desnecessários para produtores rurais na regularização de seus títulos de terra.
Ver fala completa
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de abr de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais e definem auxílio para produtores rurais
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completa
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de abr de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais e definem auxílio para produtores rurais
O presidente anunciou o projeto, informou que o relator estava a caminho e decidiu adiar temporariamente a análise do item.
Ver fala completa
Reginete BispoPTRelator do projeto
24 de abr de 2024 · Parlamentares divergem sobre propostas de direitos LGBTQIA+ e saúde infantil
Rejeita o projeto por ter escopo menos amplo e por motivos formais para garantir a pronta promulgação da proposição principal.
Ver fala completa
20 de set de 2023 · Obstrução parlamentar trava votações na CCJ e encerra sessão por falta de quórum
Reconheceu o pedido de inversão de pauta feito por parlamentar para este projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária
1 projeto tramita junto com este
05 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 564, Letra A.
05 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de abr de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de abr de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).
14 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Padre João.
09 de abr de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de ago de 2024 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo presidente.
06 de mai de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de abr de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024)
09 de abr de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
09 de abr de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO).
13 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)
06 de mar de 2024 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
29 de ago de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de ago de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15 de ago de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1560/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai de 2022 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
27 de abr de 2022 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Franco Cartafina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
20 de out de 2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de out de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
04 de out de 2021 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
04 de out de 2021 · CAPADR
Mantido o parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina, PRL 1 CAPADR.
04 de out de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
23 de set de 2021 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de set de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
25 de ago de 2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de ago de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2021 a 17/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de ago de 2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2021)
03 de ago de 2021 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03 de ago de 2021 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
29 de abr de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)
15 de abr de 2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
12 de fev de 2020 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 473.
11 de fev de 2020 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 102/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.