Projeto de Lei

PL 1025/2020

Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 25 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.947, de 2009.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolarcalamidade públicasituação de emergênciasuspensãoaulaescola públicadistribuiçãopaisalunoeducação básicamerenda escolarproduto alimentíciorecursos financeirosPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Tramitação 23 andamentos

  1. 10 de fev, 10:25CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de out, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de out, 18:13CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-975/2020

  4. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 10 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 10 de jul, 08:02MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1880/2024 à proposição PL-1025/2020.

  7. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2024.

    Documento
  8. 04 de ago, 19:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2393/2023 (Requerimento), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020".

    Documento
  9. 27 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 1.913/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.361/2020, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

  10. 30 de jun, 16:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2196/2021.

    Documento
  11. 11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-975/2020

  12. 03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3046/2020.

    Documento
  13. 03 de dez, 09:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3021/2020.

    Documento
  14. 03 de nov, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2020.

    Documento
  15. 26 de out, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1827/2020.

    Documento
  16. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 268.

    Documento
  17. 19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1105/2020.

    Documento
  18. 19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1084/2020.

    Documento
  19. 19 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 15 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 1004/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.004/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.025/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

  21. 11 de mai, 12:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1004/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.025/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020".

    Documento
  22. 26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

  23. 25 de mar, 18:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 101025/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de ago de 2023REQ 2393/2023Desapensação

    Tabata Amaral (PSB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 975/2020
Último andamento
10 de fev, 10:25 · Notificacao para Publicação Intermediária