Projeto de Lei

PL 975/2020

Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.

Aguardando Parecer Em CINDRE Apresentada em 24 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação EscolarPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)manutençãoalimentação escolaralunoescola públicasuspensãoaulasituação de emergênciacalamidade pública. Critériofornecimentocesta básicafamília de baixa rendaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)pandemiacoronavírusemergência social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 58 andamentos

  1. 10 de fev, 10:25CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

  2. 13 de nov, 14:13CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 12 de nov, 23:59CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulo Lemos, deixou de ser membro da Comissão

  4. 22 de out, 21:06CINDREAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 08 de out, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)

  6. 07 de out, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP)

  7. 01 de out, 18:13CINDREAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, com as proposições PL-1025/2020, PL-1084/2020, PL-1105/2020, PL-1827/2020, PL-2702/2020, PL-3021/2020, PL-3046/2020, PL-284/2021, PL-2196/2021, PL-4166/2021, PL-1886/2022, PL-257/2023, PL-656/2023, PL-2576/2023, PL-1880/2024 apensadas.

  8. 01 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra A.

  9. 01 de out, 17:43CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  11. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  12. 29 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Publicação de Documento

    Publicação de documento

    Documento

  13. 29 de set, 13:25CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 284/2021, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 257/2023, do PL 656/2023, do PL 2576/2023, e do PL 1880/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.

    Documento

  14. 29 de set, 13:25CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento

  15. 29 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Decisão da Presidência em 29.09.2025 - Ato do Presidente CE - 2 -2025

    Documento

  16. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  17. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  18. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  19. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  20. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  21. 25 de ago, 11:51CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.

    Documento

  22. 25 de ago, 11:51CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, PRL 2 CE.

    Documento

  23. 09 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  24. 19 de mar, 23:59CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

  25. 10 de jul, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  26. 10 de jul, 08:02MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1880/2024 à proposição PL-1025/2020.

  27. 08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  28. 24 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

  29. 07 de nov, 22:22CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 27 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2023)

Ver todos os 58 andamentos

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de ago de 2023REQ 2393/2023Desapensação

    Tabata Amaral (PSB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 656/2023 do Projeto de Lei nº 1827/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1025/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 975/2020.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de fev, 10:25 · Designação de Relator(a)
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