Projeto de Lei · PL 1026/2019

Incentivos fiscais para a produção de leite hidrolisado

Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação desde 26/05/2026. Em 21/05/2026, o relator apresentou voto contrário à proposta por entender que ela não atende às regras financeiras e orçamentárias.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPL

04 de nov de 2025 · Setor lácteo nacional busca alternativas para elevar competitividade no mercado

Mencionou o projeto como uma iniciativa importante aprovada na comissão e que possui o seu total apoio.

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Zé Trovão

Zé TrovãoPLRelator do projeto

09 de abr de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais e definem auxílio para produtores rurais

O relator recomenda a aprovação do projeto com as emendas da comissão e propõe a alteração do texto via substitutivo para ampliar os beneficiários e garantir compensação financeira

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

09 de abr de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais e definem auxílio para produtores rurais

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
21 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 36 andamentos

  1. 26 de mai · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 21 de mai · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.026, de 2019.

  3. 21 de mai · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).