Projeto de Lei

PL 10303/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas

Anunciou a retirada de ofício do projeto da pauta a pedido de parlamentar.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
23 de mai de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Segurança Pública Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 93 andamentos

  1. 04 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra C.

  3. 04 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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