Projeto de Lei
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
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O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando votação. Em 28/10/2026, a relatora Flávia Morais apresentou parecer pela rejeição da proposta, o que significa que ela votou contra o projeto.
Próximo passo
A Comissão de Trabalho precisa colocar o parecer da relatora em votação para decidir se o projeto segue adiante ou é rejeitado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Amom MandelREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
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Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
05 de ago de 2025 · Propostas de ampliação da acessibilidade avançam na comissão parlamentar
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
28 de out · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela rejeição.
28 de out · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
26 de nov de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
05 de nov de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
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