Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Murilo GaldinoREPUBLICANOSRelator do projeto
28 de mai de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
O relator considera o projeto meritório e vota pela sua aprovação com uma emenda de redação para ampliar as formas de viabilizar a locomoção dos agentes.
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VermelhoPLPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.
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Sâmia BomfimPSOL
26 de mar de 2025 · Deputados debatem segurança pública e direitos em meio a críticas ao governo
A deputada critica o projeto por visar a privatização de serviços públicos e pede que a Câmara municipal rejeite a proposta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
30 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 318, Letra A.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Vermelho (PP-PR).
28 de mai de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Murilo Galdino.
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