PL 1060/2026

07 de jul, 14:20MESATramitando em Conjunto

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2734/2026.

11 de mai, 09:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2734/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (PODE/SP) e Delegado Caveira PL , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”".

23 de abr, 12:57CMULHERTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2479/2024.

23 de abr, 12:57CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.

22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2479/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1060/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".

22 de jul, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da apensação do PL 2479/2024, para o PL 6278/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de maiREQ 2734/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Palumbo (PODE)·Delegado Caveira (PL)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.060, de 2026, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)”.