Projeto de Lei

PL 1064/2023

Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 10 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Yandra Moura UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Fornecimentoóculos de graumembrofamília de baixa rendainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)assistência socialSistema Único de Saúde (SUS). _Beneficiáriofamíliamatrícularede de ensinoeducação básicaeducação superiorPrograma educacionaljovemadultoeducação tecnológica de graduação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7686/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1064/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7686/2010
Último andamento: 15 de jul, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)