O parlamentar criticou o projeto por considerar que a exigência de sinalização publicitária causaria prejuízos à cadeia produtiva e problemas técnicos, declarando voto contrário à proposta.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 10919/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
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O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda a apresentação de um parecer. O deputado Gilson Marques (NOVO) foi designado relator em 28/04/2026.
Próximo passo
O deputado Gilson Marques precisa apresentar o seu voto, chamado de parecer, para que a comissão possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar criticou o projeto por considerar que a exigência de sinalização publicitária causaria prejuízos à cadeia produtiva e problemas técnicos, declarando voto contrário à proposta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
28 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
24 de abr · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
06 de abr · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de nov de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
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