PL 1112/2023

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/2025/SGM-P.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

02 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.112-A/2023).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separadoexpressão "vedado o livramento condicional", constante do inciso a), da aalínea V, do Art 112, da Lei 7210/1984, alterado pelo artigo 2o da subemenda, apresentado ao PL 1112/2023 (161, I).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o Texto original do PL 1112/23. (161, IV).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda da EMP 2/2025, apresentada ao PL 1112/2023 (161, II).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao PL 1112/2023 (161, II).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição" do Art. 112 da Lei 7210/1984 contido no Art. 2º do PL 1112/2023 (161, I).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 334; Não: 65; Total: 399.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, nº 4 e nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023; e no mérito, pela aprovação.

02 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02 de jul, 17:20MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

02 de jul, 16:57MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

02 de jul, 16:48PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de jun, 14:10MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

30 de jun, 11:51MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2436/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1188, de 2023, ao Projeto de Lei nº 1112, de 2023. ".

05 de fev, 10:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

30 de out, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)

30 de out, 15:28MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Deferido o REQ 4343/2024. Desapense-se o PL 1112/2023 do PL 2111/2021, encaminhando-o para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

29 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 979/2023.

29 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 979/2023,do Sr. Alfredo Gaspar, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1112/2023.

29 de out, 14:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4343/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a desapensação do PL 1112/2023 do PL 2111/2021. ".

25 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 21:49MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2111/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mar, 12:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 979/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023".

14 de mar, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1112/2023, pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal".

30 de jun de 2025REQ 2436/2025Apensação

Sargento Portugal (PODE)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1188, de 2023, ao Projeto de Lei nº 1112, de 2023.

29 de out de 2024REQ 4343/2024Desapensação

Alfredo Gaspar (PL)

Requer a desapensação do PL 1112/2023 do PL 2111/2021.

29 de mar de 2023REQ 979/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Alfredo Gaspar (PL)·Marangoni (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Adolfo Viana (PSDB)·André Figueiredo (PDT)·Altineu Côrtes (PL)·Fábio Macedo (PODE)

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023.