Projeto de Lei

PL 1122/2024

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

19 de mai · PLENÁRIO

O deputado anunciou o regime de urgência do projeto e iniciou o processo de votação do requerimento

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Ruy Carneiro

Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias

O parlamentar anunciou o item na pauta da sessão.

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Elisangela Araujo

Elisangela AraujoPTRelator do projeto

15 de out de 2024 · Comissão de agricultura debate fortalecimento da produção rural e apoio familiar

A deputada defende a aprovação do projeto, argumentando que ele corrige o tratamento desigual entre trabalhadores rurais e urbanos no acesso aos registros previdenciários.

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Evair Vieira de Melo

Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSPresidiu a reunião

15 de out de 2024 · Comissão de agricultura debate fortalecimento da produção rural e apoio familiar

Anunciou o projeto de lei na pauta e informou que o parecer seria lido por uma deputada

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
08 de abr de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de jun · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 24 de jun · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

  3. 19 de mai · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2933/2026.