Projeto de Lei

PL 11259/2018

Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 11217/2018 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde 13/04/2026, o relator, deputado Márcio Honaiser, analisa a matéria em conjunto com o projeto principal.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer para posterior votação na comissão.

No debate

Em 11/08/2026, o deputado Márcio Honaiser defendeu a aprovação do projeto, sugerindo que o benefício seja condicionado a uma avaliação biopsicossocial. O deputado Rodrigo Rollemberg destacou a importância da discussão sobre a classificação dessas condições como deficiência. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADE

11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência

Mencionou o projeto para justificar a necessidade de sua aprovação.

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Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSB

11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência

O deputado apenas mencionou o número do projeto durante a organização da pauta.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O deputado citou o projeto como apensado na pauta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de dez de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 11217/2018
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 13 de abr · CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr de 2025 · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de jun de 2024 · CPASF

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

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