Projeto de Lei · PL 1145/2026

Combate a discursos de ódio e misoginia em redes sociais

Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema desde 24/04/2026. Ele segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será analisado pelo Plenário da Câmara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Tabata Amaral

Tabata AmaralPSB

10 de jun · Grupo de trabalho busca consenso para tipificar misoginia como crime no país

O orador reconhece a relevância do projeto para a construção do consenso legislativo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6419/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 6 andamentos

  1. 24 de abr · CCJC

    Apensação

  2. 23 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 23 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.