O orador reconhece a relevância do projeto para a construção do consenso legislativo.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1145/2026
Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema desde 24/04/2026. Ele segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será analisado pelo Plenário da Câmara.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O orador reconhece a relevância do projeto para a construção do consenso legislativo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
24 de abr · CCJC
Apensação
23 de abr · CCJC
Recebimento
23 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
22 de abr · MESA
Apense-se à(ao) PL 6419/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1145/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes, e estabelece medidas de proteção, educação digital e responsabilização civil no ambiente online".
04 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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