Projeto de Lei

PL 6419/2025

Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Tipificação de condutaincitação ao ódioincitação ao crimeincitação à violênciapropagaçãofinanciamentodiscurso de ódiodiscriminação sexualmisoginiagrupo de pessoasvítimamulherviolência contra a mulherpenaagravação penaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 24 de abr, 09:46CCJCTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição.

  2. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026.

    Documento

  3. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1145/2026

    Documento

  4. 31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1006/2026

    Documento

  5. 16 de mar, 11:57CCJCTramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6075/2025.

  6. 13 de mar, 10:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 11 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 459.

    Documento

  8. 10 de mar, 19:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1374/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025".

    Documento

  9. 10 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 6075/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  10. 04 de mar, 15:05CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  11. 15 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6419/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 10 de marREQ 1374/2026Desapensação

    Reimont (PT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6075/2025
Último andamento
24 de abr, 09:46 · Notificação de Apensação
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