Projeto de Lei · PL 6419/2025

Crime de ódio e violência contra mulheres organizado

Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6075/2025, o que significa que ele será analisado junto a outra proposta sobre o mesmo tema desde 24/04/2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Tabata Amaral

Tabata AmaralPSB

10 de jun · Grupo de trabalho busca consenso para tipificar misoginia como crime no país

O orador reconhece a relevância desta iniciativa para a construção do debate no grupo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Reimont PT
Apresentada em
15 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6075/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 11 andamentos

  1. 24 de abr · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição.

  2. 22 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026.

  3. 22 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1145/2026