O orador reconhece a relevância desta iniciativa para a construção do debate no grupo.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 6419/2025
Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6075/2025, o que significa que ele será analisado junto a outra proposta sobre o mesmo tema desde 24/04/2026, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O orador reconhece a relevância desta iniciativa para a construção do debate no grupo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
2 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 6075/2025
Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, dis...
Tramita junto com este
Crime de misoginia e incitação à violência contra mulheres (PL 1006/2026)
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comun...
Tramita junto com este
Combate a discursos de ódio e misoginia em redes sociais (PL 1145/2026)
Dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicações digitais...
24 de abr · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1145/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 1118/2026 à proposição PL 1006/2026.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1145/2026
31 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 1006/2026
16 de mar · CCJC
Apensação
13 de mar · CCJC
Recebimento
11 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 459.
10 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1374/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.419, de 2025, do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025".
10 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 6075/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de mar · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6419/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências".
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