Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento
O deputado informou o requerimento de retirada de pauta e, posteriormente, anunciou a discussão e votação do parecer, declarando-o aprovado.
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Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
A deputada relata ser favorável ao projeto desde que se eliminem os critérios de exclusividade e se façam ajustes de técnica legislativa na forma de subemenda substitutiva.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
Anunciou a inversão da ordem de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Trabalho e Emprego
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
10 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026).
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
08 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
08 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.
08 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.
08 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
07 de jul · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de jul · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sérgio Turra.
01 de jul · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
01 de jul · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
01 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de jul · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Turra e Sâmia Bomfim.
01 de jul · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de jul · CCJC
Votação
13 de abr · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
13 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
22 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
15 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
21 de nov de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
21 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
04 de set de 2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
14 de ago de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
14 de ago de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).
28 de mai de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20 de dez de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
20 de dez de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
→ Aguardando Redação Final
10 de mai de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1695/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.695/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.183/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
→ Aguardando Encaminhamento
27 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
→ Aguardando Redação Final
22 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1695/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.183/2019 à Comissão de Educação (CE), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo".
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
21 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 955, Letra A.
21 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
→ Aguardando Redação Final
14 de dez de 2022 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
07 de dez de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30 de nov de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de nov de 2022 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
23 de nov de 2022 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
09 de nov de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
08 de nov de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.448/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.448/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.183/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
04 de nov de 2022 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
04 de nov de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
19 de out de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1448/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.183 de 2019, para análise meritória na Comissão de Cultura (CCULT)".
19 de out de 2022 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Conforme solicitação, devolvido à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria.
19 de out de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
05 de jul de 2022 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
24 de mai de 2022 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mai de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
11 de mai de 2022 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2022)
09 de mai de 2022 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
09 de mai de 2022 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
17 de nov de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31 de mar de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de mar de 2021 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
12 de jul de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de jul de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
04 de jul de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
29 de mar de 2019 · CTRAB
Recebimento
29 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 71.
27 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1183/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais".
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