Projeto de Lei

PL 1186/2023

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 15 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileirocompetênciaÓrgão executivo de trânsitoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)credenciamentonomeaçãodespachante de trânsito.

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de jul, 15:43PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2738/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".

    Documento
  3. 17 de jul, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2704/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1833 de 2023 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".

    Documento
  4. 22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1833/2023.

    Documento
  5. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 442

    Documento
  6. 26 de abr, 15:03MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2012/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 15 de mar, 22:59MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1186/2023, pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 24 de jul de 2024REQ 2738/2024Desapensação

    Eliza Virgínia (PP)

    Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023

    Documento
  2. 17 de jul de 2024REQ 2704/2024Desapensação

    Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

    Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1833 de 2023 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2012/2015
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária