Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jul, 15:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2738/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".
Documento17 de jul, 09:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2704/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1833 de 2023 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".
Documento22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1833/2023.
Documento27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 442
Documento26 de abr, 15:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2012/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento15 de mar, 22:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1186/2023, pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".
Documento24 de jul de 2024REQ 2738/2024Desapensação
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023
Documento17 de jul de 2024REQ 2704/2024Desapensação
Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1833 de 2023 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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