Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.
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Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de jul, 15:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2738/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".
Documento26 de abr, 15:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2023.
Documento24 de mai, 15:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2837/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento07 de ago, 10:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10616/2018.
Documento09 de mar, 10:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4582/2016.
Documento20 de jan, 15:20PL808514Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL808514.
13 de jan, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão do deferimento do Requerimento nº 3645/15, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicitava apensação deste ao PL nº 8085/14.
12 de jan, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
À CTASP o Memorando nº 5/16 - COPER solicitando a devolução deste.
Documento05 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 3.645/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
Documento01 de dez, 18:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3645/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia".
Documento27 de nov, 09:44CTRABTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.
Documento27 de nov, 09:44CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Documento19 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
05 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
29 de jun, 16:01CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 168 COL 01.
Documento26 de jun, 10:01MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de jun, 15:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".
Documento24 de jul de 2024REQ 2738/2024Desapensação
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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