Projeto de Lei

PL 2012/2015

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 18 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroDepartamento de Trânsito (Detran)EstadoDistrito Federalcredenciamentodespachante de trânsitodefiniçãoatividade. Distrito Federalatividade profissional.

Tramitação 24 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de jul, 15:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2738/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023".

    Documento
  3. 26 de abr, 15:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2023.

    Documento
  4. 24 de mai, 15:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2837/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  8. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  9. 07 de ago, 10:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10616/2018.

    Documento
  10. 09 de mar, 10:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4582/2016.

    Documento
  11. 20 de jan, 15:20PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  12. 13 de jan, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP em razão do deferimento do Requerimento nº 3645/15, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicitava apensação deste ao PL nº 8085/14.

  13. 12 de jan, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CTASP o Memorando nº 5/16 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  14. 05 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 3.645/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

    Documento
  15. 01 de dez, 18:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3645/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia".

    Documento
  16. 27 de nov, 09:44CTRABTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  17. 27 de nov, 09:44CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

    Documento
  18. 19 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  19. 07 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

  20. 05 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

  21. 29 de jun, 16:01CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  22. 29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 168 COL 01.

    Documento
  23. 26 de jun, 10:01MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  24. 18 de jun, 15:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 24 de jul de 2024REQ 2738/2024Desapensação

    Eliza Virgínia (PP)

    Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n° 2012 de 2015 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8085/2014
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária