Projeto de Lei
PL 121/2020
Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
12 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 565.
Documento12 de fev, 15:40CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
11 de fev, 14:10MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento05 de fev, 14:29MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 121/2020, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3924/2012
- Último andamento
- 30 de nov, 00:00 · Arquivamento
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