Projeto de Lei
PL 1213/2023
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”.
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Sobre o projeto
Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
16 de jun, 15:26CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
13 de jun, 15:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10682/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mar, 10:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1213/2023, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Revoga a Lei nº 13.417, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu a chamada “Reforma do Ensino Médio”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10682/2018
- Último andamento
- 16 de jun, 15:26 · Recebimento
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