Projeto de Lei

PL 1225/2025

Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 25 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidade (2000)obrigatoriedadeedifíciodisponibilizaçãolimite mínimobanheiroacessibilidadeadaptaçãopaciente ostomizado.

Documentos oficiais

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 255
Documento
15 de mai, 09:30CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1700/2022.
15 de mai, 09:29CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1700/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
25 de mar, 18:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1225/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas".
Documento
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.