Projeto de Lei

PL 1228/2025

Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alberto Fraga

Alberto FragaPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a fase de discussão.

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Pezenti

PezentiMDBRelator do projeto

27 de ago de 2025 · Deputados definem prioridades orçamentárias para o setor agropecuário em 2025

O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação da matéria por entender que ela promove a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades rurais.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 26 andamentos

  1. 12 de ago · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

  2. 13 de mai · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 13 de mai · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).