Projeto de Lei

PL 1231/2025

Dispõe sobre a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela execução e custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados à reforma agrária.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃO

15 de jul · Projeto torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores e ajusta piso do magistério

Mencionou o projeto de passagem na pauta de votações.

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Alceu Moreira

Alceu MoreiraMDBRelator do projeto

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional

O relator declara que o projeto possui mérito por desburocratizar o georreferenciamento de assentamentos e vota pela sua aprovação.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 14 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.

  2. 14 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 11 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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