Projeto de Lei · PL 1239/2024

Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados

Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos usuários.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a definição de um novo relator desde 30/10/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 28/10/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas

Anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão para votação.

Ver fala completa
Ossesio Silva

Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto

20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país

O relator defende a aprovação do projeto e destaca que ele é um instrumento necessário para consolidar uma estratégia nacional integrada de prevenção, rastreamento e recuperação de celulares.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 1239/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 39 andamentos

  1. 30 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2025, Letra B.

  2. 30 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 30 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)