Adaptações no exame de direção para pessoas autistas ou com Down
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pronto para ser votado. Em 13/03/2026, o relator apresentou parecer favorável quanto aos aspectos legais e técnicos.
Próximo passo
A comissão deve realizar a votação do parecer apresentado pelo relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
17 de set de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas sobre mobilidade urbana e logística
O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele promove acessibilidade e inclusão social sem comprometer a segurança técnica dos exames de direção.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 1017, Letra B.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
14 de out de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Thiago Flores.
10 de out de 2025 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.
10 de out de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de out de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de set de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2025)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.
→ Pronta para Pauta
18 de set de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
17 de set de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de set de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
09 de set de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
09 de jul de 2025 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de jun de 2025 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2025)
26 de jun de 2025 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 206
→ Pronta para Pauta
13 de mai de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1240/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que " Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down".