Projeto de Lei

PL 1250/2025

Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Pedro Westphalen

Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça

Anunciou o projeto na pauta da sessão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1250/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Justiça e Cidadania Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 27 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.

  2. 27 de abr · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.

  3. 27 de abr · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.