Projeto de Lei

PL 1254/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 7 andamentos

  1. 02 de jul · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 15 de jun · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026).

  3. 12 de jun · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Deputada Ana Pimentel (PT-MG).

    → Aguardando Parecer