PL 1292/2023

10 de mai, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1012/2023 do Sr. Lafayette de Andrada que requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.

27 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2023 PAG 515

27 de abr, 17:14CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

26 de abr, 16:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1113/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de mar, 16:06MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1012/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023".

21 de mar, 18:01MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1292/2023, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)".

30 de mar de 2023REQ 1012/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Lafayette de Andrada (PL)·Marangoni (PODE)·Lebrão (UNIÃO)·Dilceu Sperafico (PP)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Neto Carletto (AVANTE)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Marcelo Moraes (PL)·Roberta Roma (PL)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Pedro Westphalen (PP)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Altineu Côrtes (PL)·Jorge Solla (PT)·Luciano Amaral (PSD)·Padovani (PP)·Alfredo Gaspar (PL)·André Fufuca (PP)·Adolfo Viana (PSDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Lucas Redecker (PSD)·Fábio Macedo (PODE)

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.