PL 13/2022

17 de jun, 09:41CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).

19 de mai, 16:51CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

09 de abr, 10:08CVTAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de abr, 23:59CVTAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão

18 de mar, 13:27CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).

13 de mar, 10:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 12:01CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

12 de mar, 10:55CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 35, Letra B.

09 de mai, 18:13MESAAguardando Parecer

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Viação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

05 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Publicação de Documento

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional.

05 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 356/2025 (SF), que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

05 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido Ofício nº 356/2025-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, e encaminha para apreciação dessa Casa.

05 de mai, 18:22PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 13/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que “Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o transporte de cães e gatos no contrato de transporte aéreo doméstico e internacional".

15 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2024/SGM-P.

15 de mai, 03:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

08 de mai, 20:15PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 3/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)".

08 de mai, 19:06PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1522/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas".

08 de mai, 00:01MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 13:55CMADSAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela CMADS, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.

08 de mai, 20:05MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-A/2022).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 6º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

08 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Reimont (PT-RJ).

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.

08 de mai, 13:59PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

08 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de mai, 19:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 19:17MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 18:48MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 18:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 17:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

08 de mai, 13:35PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1509/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas".

07 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de abr, 18:38MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).

01 de dez, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de nov, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de nov, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de nov, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Infederido o Requerimento n. 1.301/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.301/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

31 de ago, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

30 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de ago, 17:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 15:08MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1301/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, de minha autoria, ao PL nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas, em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".

04 de ago, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1126/2022.

04 de ago, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1126/2022 do Sr. Alencar Santana que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.

11 de jul, 18:07MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]

05 de jul, 15:06MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1154/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021".

29 de jun, 15:40MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1126/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022".

18 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

05 de abr, 09:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”".

29 de mar, 18:34PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".

08 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 171

08 de fev, 14:12MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

08 de mai de 2024REQ 1522/2024Apensação

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas

08 de mai de 2024REQ 1509/2024Apensação

Yandra Moura (UNIÃO)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas.